Salário Maternidade
Benefício pago à segurada por 120 dias em razão de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Principais Requisitos:
1) Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça” (período em que se mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
2) Carência: Para contribuinte individual e facultativa, a carência é de 10 contribuições. Para seguradas empregada, doméstica e trabalhadora avulsa, não há carência. Para a segurada especial (rural), exige-se a comprovação de 10 meses de atividade rural anteriores ao parto.
Flexibilização pela Jurisprudência: O STF declarou inconstitucional a exigência de carência para contribuintes individuais e facultativas, igualando-as às empregadas. Além disso, para casos de adoção, a jurisprudência tem estendido o benefício para adoção de adolescentes, e não apenas “crianças”, visando proteger a formação de vínculo familiar.
